Pós-Graduação
Direito
Os cursos de Direito oferecem ao aluno uma metodologia baseada na prática, com conteúdo alicerçado em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência. Além disso, possibilita acesso a um núcleo de gestão para propiciar ao advogado outras ferramentas que, aplicadas à administração do escritório, elevarão seu nível de eficiência e rentabilidade.
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Pós-Graduação
DIFERENCIAIS IBMEC
Estudar no Ibmec é ter acesso a uma das melhores escolas de negócios do Brasil. Aqui, você vive experiências práticas desde o primeiro dia de aula e é estimulado a desenvolver uma visão empreendedora e global que o prepara para liderar as mudanças do mercado.
Tradição de 50 anos no mercado
Orientação de carreira
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SOBRE O CURSO
O curso pretende preparar os profissionais que atuam ou pretendem atuar em Arbitragem e métodos privados de solução de controvérsia como Mediação Empresarial e Dispute Boards (Comitês de Resolução de Disputas).
Ao final do curso, os participantes terão adquirido os conhecimentos necessários para compreender as peculiaridades do procedimento arbitral e, a partir daí, desenvolver as habilidades necessárias para adequada escolha dos métodos extrajudiciais de resolução de disputas, redação de cláusulas de Mediação e Arbitragem e condução (como advogados, árbitros ou mediadores) dos procedimentos respectivos.
ACADÊMICO
HENRIQUE CUNHA BARBOSA
Coordenador dos cursos de Pós-graduação em Direito e LL.M. do Ibmec/MG.
- Doutor em Direito Comercial pela USP;
- Especialista em Direito Societário;
- Mestre em Direito Empresarial;
- Summer Course in Commercial Law pela Georgetown University;
- ALP in Mergers & Acquisitions pela Vanderbilt Law School;
- Diretor do IBRADEMP;
- Sócio do Barbosa & Barbosa Advogados.
- Atua também como professor de pós-graduação ministrando disciplinas nos cursos de LL.M., Gestão Jurídica e Finanças.
SOBRE O PROGRAMA
| Análise e Redação da Convenção de Arbitragem (cláusulas compromissórias e compromisso arbitral) |
| Fase Pré-arbitral: Constituição do Tribunal Arbitral e Assinatura do Termo de Arbitragem |
| Árbitro: Função, Atuação e Boas Práticas |
| Instrução do Procedimento Arbitral |
| Organização do Procedimento Arbitral sob o Ponto de Vista do Árbitrodo Advogado e da Instituição que Administra a Arbitragem |
| Execução (homologação de sentença arbitral estrangeira) e Anulação de Sentença Arbitral |
| Arbitragem Institucional e a Escolha da Câmara de Arbitragem |
| Arbitragem em Questões Societárias |
| Arbitragem e Administração Pública |
| Arbitragem Comercial Internacional e Soft Law |
| Arbitragens em Contratos de Construção e Infraestrutura |
| Arbitragem. Falência e Recuperação de Empresas. Efeitos. |
| Outros Métodos de Solução de Controvérsias Empresariais |
| Mediação Empresarial |
| DRBs – Dispute Boards |
SOBRE O CURSO
O curso tem como objetivo permitir ao profissional o conhecimento, prático e teórico, das mais diversas questões relacionadas à Lei Anticorrupção e o novo regime sancionador inaugurado por aquela norma. Será apresentado um histórico do enfrentamento mundial à corrupção, com a análise dos principais elementos que influenciaram no advento da legislação, nacional e estrangeira, referente ao tema. A criação e o adequado tratamento dos mecanismos de compliance, bem como a questão dos acordos de leniência, igualmente serão debatidos, com destaque para o respectivo regramento normativo que trata da matéria. A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção também será discutida no curso, com ênfase nos aspectos processuais e materiais advindos da Lei Anticorrupção e de sua respectiva regulamentação.
ACADÊMICO
COORDENAÇÃO:
RICARDO CAICHIOLO
- PhD em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain – Bélgica;
- Mestre em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB);
- Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub);
- Certificado em Negociação Internacional pelo Centre for Applied Studies in lnternational Negotiations (CASIN) – Genebra, Suíça;
- Selecionado pelo governo canadense para receber bolsa (Bourse de Complément de Spécialisation – BCS) do International Council for Canadian Studies; Professor-visitante no Institute of International Politics and Economics em Belgrado, Sérvia; bolsista do Inter-American Studies Center, ligado ao Institute of High International Studies of Québec (Canada); Professor-assistente no curso de graduação em Relações Internacionais da Université Laval (Québec, Canadá);
- Atuou como analista do Banco Central do Brasil (Bacen), onde foi assessor da Consultoria para Assuntos de Integração no Departamento de Relações Internacionais e Dívida Externa;
- Autor dos livros “Judicial institutionalization of integration processes. Intergovernmentalism and politicization in MERCOSUR” e “Relações Brasil – China: do período quente da guerra fria à abertura da China ao Ocidente (1949-1979)”.
ANTÔNIO CARLOS VASCONCELLOS NÓBREGA
- É Mestre em Direito, Instituições e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília (2015), com Pós-Graduação em Direito Empresarial pela FGV-RJ (2008) e em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro/Estácio de Sá (2005).
- Ocupou o cargo de Corregedor-Geral da União / CGU (2016-2019).
- Advogado e Assessor Especial na Controladoria- Geral do RJ, sendo responsável pelos acordos de leniência e pela política de integridade do Estado.
- Conselheiro da Unidade de Inteligência Financeira – UIF (antigo COAF).
- Atuou como advogado nas áreas empresarial e de seguros.
- Autor de artigos acerca do enfrentamento à corrupção e da adoção e aperfeiçoamento de mecanismos de compliance.
- Atuou como representante do Brasil em eventos internacionais relacionados ao enfrentamento à corrupção.
MARCELO PONTES VIANNA
PROFESSOR CONVIDADO
Diretor de Responsabilização de Entes Privados – CGU.
Co-autor do livro O Acordo de Leniência na Lei anticorrupção (co-autor ex-ministro Valdir Simão).
SOBRE O PROGRAMA
SOBRE O CURSO
O curso visa capacitar os alunos para atuar na construção e gerenciamento de um programa efetivo de compliance e anticorrupção. As aulas adotarão o método expositivo e juntamente com o aprofundamento técnico, o curso pretende transmitir o conhecimento prático necessário ao efetivo exercício da atividade de Compliance Officer.
ACADÊMICO
HENRIQUE CUNHA BARBOSA
Coordenador dos cursos de Pós-graduação em Direito e LL.M. do Ibmec/MG.
- Doutor em Direito Comercial pela USP;
- Especialista em Direito Societário;
- Mestre em Direito Empresarial;
- Summer Course in Commercial Law pela Georgetown University;
- ALP in Mergers & Acquisitions pela Vanderbilt Law School;
- Diretor do IBRADEMP;
- Sócio do Barbosa & Barbosa Advogados.
- Atua também como professor de pós-graduação ministrando disciplinas nos cursos de LL.M., Gestão Jurídica e Finanças.
SOBRE O PROGRAMA
• Movimento mundial anticorrupção (FCPA e tratados internacionais).
• Cronologia do tratamento da corrupção no ordenamento jurídico brasileiro.
• A questão do suborno transnacional.
• Responsabilidade jurídica das pessoas jurídicas por atos de corrupção.
• Delitos de lavagem de dinheiro.
• A Lei Anticorrupção e sua regulamentação.
• Agentes privados alcançados pela Lei Anticorrupção.
• Responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas.
• Responsabilidade dos administradores.
• Operações societárias e due diligence.
• Responsabilidade em grupos empresariais.
• Atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.
• Multa e demais sanções administrativas e cíveis por atos de corrupção.
• Acordos de leniência na Lei Anticorrupção.
• Processo Administrativo de Responsabilização.
• Compliance, ética e integridade empresarial.
• Elementos de um programa de compliance.
• Implementação e aperfeiçoamento de mecanismos de integridade.
SOBRE O CURSO
O LL.M em Arbitragem e Resolução de Disputas proporciona uma sólida formação nas questões e sistemas de contencioso e solução de conflitos empresariais, tornando o participante apto a traçar as melhores estratégias e atuar da maneira mais eficaz nesse universo, mitigando ao máximo os riscos e incertezas inerentes aos litígios corporativos.
ACADÊMICO
HENRIQUE CUNHA BARBOSA
- Doutor em Direito Comercial pela USP;
- Especialista em Direito Societário;
- Mestre em Direito Empresarial;
- Summer Course in Commercial Law pela Georgetown University;
- ALP in Mergers & Acquisitions pela Vanderbilt Law School;
- Diretor do IBRADEMP;
- Sócio do Barbosa & Barbosa Advogados.
- Atua também como professor de pós-graduação ministrando disciplinas nos cursos de LL.M., Gestão Jurídica e Finanças.
CLEBERSON LUIZ SANTOS DE PAULA
- Doutorando em Administração pela PUC-MG;
- Mestre em Ciências Contábeis pela UFMG e Mestre em Administração com ênfase em Finanças pela Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo;
- Especialista em Auditoria Externa pela UFMG;
- MBA em Finanças pelo Ibmec/MG;
- Graduado em Ciências Contábeis pela PUC-MG;
- Atua também como professor de pós-graduação ministrando disciplinas de contabilidade e finanças.
SOBRE O PROGRAMA
| Núcleos/disciplinas | Carga Horária |
| Núcleo Fundamental | |
| Arbitragem, Mediação, Conciliação, Negociação | 30 |
| Fase Pré-Arbitral: medidas cautelares, anti-suit injunctions, escolha e impugnação de árbitros e Termo de Arbitragem | 30 |
| Fase Arbitral: procedimento arbitral, regulamentos, apresentações sobre o caso, fase instrutória, Sentença e Pedido de Esclarecimentos | 30 |
| Fase Pós-Arbitral: anulação e cumprimento de Sentenças Arbitrais, Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, Convenção de Nova York de 1958 | 30 |
| Núcleo Específico | |
| Processo Civil e Constitucional | 30 |
| Recursos e Tutelas de Urgência e Evidência | 30 |
| Processo Executivo, Procedimentos Especiais, Ações/Arbitragens Coletivas | 30 |
| Contencioso Empresarial (Arbitral e Judicial) | 30 |
| Núcleo de Eletivas | 30 |
| Eletiva I | 30 |
| Eletiva II | 30 |
| Eletiva III | 30 |
| Eletiva IV | 30 |
| Núcleo Complementar | |
| Estudos Aplicados – EA | 90 |
| Trabalho de Conclusão de Curso – TCC | 30 |
| Opções para eletivas (além das fundamentais e específicas) | |
| Dispute Boards e Contratos de Construção e Infraestrutura | |
| Contencioso Administrativo e com Poder Público | |
| Arbitragens setoriais (Agronegócio | Seguros | Energia |Oil & Gas | Marítimo) | |
| Disciplina Gerencial-Contábil do Contencioso: Planejamento, Litigation Finance, Due Diligence e “CPC 25” |
| Estudos Aplicados Em um total de 90h, este módulo tem o objetivo de enriquecer e flexibilizar o percurso formativo do participante, abrangendo atividades diversificadas, como disciplinas complementares (presencial); atividades relacionadas à gestão da carreira (workshops, palestras, coaching, mentoring, orientação profissional); e outras atividades extra-curriculares, como projetos e iniciativas de empreendedorismo, módulos e jornadas internacionais, e outras experiências nacionais e internacionais de cunho acadêmico ou de desenvolvimento profissional (cursos, disciplinas, congressos, missões e projetos empresariais, de impacto social, de sustentabilidade, dentre outras). |
SOBRE O CURSO
A visão pragmática, associada a uma base teórica consistente, é um dos aspectos que destacam o LL.M. Direito Corporativo do Ibmec Recife. O aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação, além de dominar os aspectos complementares da atividade empresarial. O curso também habilita o profissional a atuar como legal advisor. Os exercícios propostos em sala são referendados em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência.
Público-alvo: profissionais que lidam com as relações empresariais de grandes corporações; advogados que exercem atividades em escritórios e setores jurídicos; procuradores; juízes e outros operadores do Direito. Além desses, profissionais com formações afins como: economistas, contadores e administradores de empresas.
Diferenciais do curso: excelência de ensino com tradição de 46 anos; professores do Ibmec com vivência empresarial; programa do curso constantemente atualizado; curso que alia teoria e aplicabilidade prática; estrutura modular como estímulo ao networking; mobilidade nacional entre os campi do Nordeste; acesso à biblioteca virtual Pearson e à base de dados EBSCO e jornadas internacionais nos EUA, Europa e Ásia.
ACADÊMICO
SOBRE O PROGRAMA
| MÓDULO/DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA |
| Módulo: Societário | |
| Direito da empresa e sociedades limitadas | 30 |
| Sociedades anônimas | 30 |
| Falência e recuperação de empresas | 30 |
| Módulo: Tributário | |
| Tributos sobre a renda (IR e CSLL) e contribuições | 30 |
| Tributos sobre a produção e o consumo (IPI, ICMS e ISS) | 30 |
| Tributação sobre o comércio exterior, aduaneiros e sobre transferência | 30 |
| Módulo: Atividade empresarial | |
| Planejamento tributário | 30 |
| Operações societárias, due dilligence e negociação | 30 |
| Planejamento sucessório em sociedades familiares | 30 |
| Módulo: Especial | |
| Direito do trabalho e empresa | 30 |
| Direito contratual e contratos empresariais | 30 |
| Propriedade intelectual | 30 |
| Estudos aplicados | 60 |
| Trabalho de conclusão de curso | 30 |
SOBRE O CURSO
A visão pragmática, associada a uma base teórica consistente, é um dos aspectos que destacam o LL.M. Direito Corporativo do Ibmec Salvador. O aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação, além de dominar os aspectos complementares da atividade empresarial. O curso também habilita o profissional a atuar como legal advisor. Os exercícios propostos em sala são referendados em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência.
ACADÊMICO
SOBRE O PROGRAMA
| MÓDULO/DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA |
| Módulo: Societário | |
| Direito da empresa e sociedades limitadas | 30 |
| Sociedades anônimas | 30 |
| Falência e recuperação de empresas | 30 |
| Módulo: Tributário | |
| Tributos sobre a renda (IR e CSLL) e contribuições | 30 |
| Tributos sobre a produção e o consumo (IPI, ICMS e ISS) | 30 |
| Tributação sobre o comércio exterior, aduaneiros e sobre transferência | 30 |
| Módulo: Atividade empresarial | |
| Planejamento tributário | 30 |
| Operações societárias, due dilligence e negociação | 30 |
| Planejamento sucessório em sociedades familiares | 30 |
| Módulo: Especial | |
| Direito do trabalho e empresa | 30 |
| Direito contratual e contratos empresariais | 30 |
| Propriedade intelectual | 30 |
| Estudos aplicados | 60 |
| Trabalho de conclusão de curso | 30 |
SOBRE O CURSO
A visão pragmática, associada a uma base teórica consistente, é um dos aspectos que destacam o LL.M. Direito Corporativo do Ibmec Fortaleza. O aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação, além de dominar os aspectos complementares da atividade empresarial. O curso também habilita o profissional a atuar como legal advisor. Os exercícios propostos em sala são referendados em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência.
ACADÊMICO
SOBRE O PROGRAMA
| MÓDULO/DISCIPLINA | CARGA HORÁRIA |
| Módulo: Societário | |
| Direito da empresa e sociedades limitadas | 30 |
| Sociedades anônimas | 30 |
| Falência e recuperação de empresas | 30 |
| Módulo: Tributário | |
| Tributos sobre a renda (IR e CSLL) e contribuições | 30 |
| Tributos sobre a produção e o consumo (IPI, ICMS e ISS) | 30 |
| Tributação sobre o comércio exterior, aduaneiros e sobre transferência | 30 |
| Módulo: Atividade empresarial | |
| Planejamento tributário | 30 |
| Operações societárias, due dilligence e negociação | 30 |
| Planejamento sucessório em sociedades familiares | 30 |
| Módulo: Especial | |
| Direito do trabalho e empresa | 30 |
| Direito contratual e contratos empresariais | 30 |
| Propriedade intelectual | 30 |
| Estudos aplicados | 60 |
| Trabalho de conclusão de curso | 30 |
SOBRE O CURSO
A visão pragmática, associada a uma base teórica consistente, é um dos aspectos que destacam o LL.M. Direito Corporativo. O aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação, além de dominar os aspectos complementares da atividade empresarial. O curso também habilita o profissional a atuar como legal advisor. Os exercícios propostos em sala são referendados em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência.
Público-alvo: profissionais que lidam com as relações empresariais de grandes corporações; advogados que exercem atividades em escritórios e setores jurídicos; procuradores; juízes e outros operadores do Direito. Além desses, profissionais com formações afins como: economistas, contadores e administradores de empresas.
Diferenciais do curso: excelência de ensino com tradição de 46 anos; professores do Ibmec com vivência empresarial; programa do curso constantemente atualizado; curso que alia teoria e aplicabilidade prática; estrutura modular como estímulo ao networking; mobilidade nacional entre os campi do Nordeste; acesso à biblioteca virtual Pearson e à base de dados EBSCO e jornadas internacionais nos EUA, Europa e Ásia.
ACADÊMICO
MARCELLO FERNANDES LEAL
- Coordenador de Pós-graduação e MBA do IBMEC.
- Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do RJ;
- Diretor do Grupo de Debates Tributários do RJ – GDT Rio;
- Mestre Direito Tributário e Finanças Públicas pela UERJ;
- Especialista em Direito Tributário pela UFF/Escola Fazendária RJ;
- MBA Executivo em Gestão de Negócios pela FGV/RJ;
- Graduação em direito pela Universidade Federal do Estado do RJ (UNIRIO);
- Professor de Planejamento Tributário e Tributos Diretos do Ibmec.
SOBRE O PROGRAMA
| Módulo | Disciplina |
| 1. Módulo Sócietário | Direito da Empresa e Sociedades Limitadas |
| Sociedades Anônimas | |
| Falência e Recuperação de Empresas | |
| 2. Módulo Tributário | Tributos sobre a Renda (IR e CSLL) e Contribuições |
| Tributos sobre a produção e o consumo (IPI, ICMS e ISS) | |
| Tributação sobre o Comércio Exterior, aduaneiros e sobre transferência | |
| 3. Módulo de Atividade Empresarial | Planejamento Tributário |
| Operações Societárias, Due Dilligence e Negociação | |
| Planejamento Sucessório em sociedades familiares | |
| 4. Módulo Especial | Direito do Trabalho e Empresa |
| Direito Contratual e Contratos Empresariais | |
| Propriedade Intelectual | |
| Estudos Aplicados | |
| Trabalho de Conclusão de Curso |
SOBRE O CURSO
A visão pragmática, associada a uma base teórica consistente, é um dos aspectos que destacam o LL.M. Direito Corporativo. O aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação, além de dominar os aspectos complementares da atividade empresarial. O curso também habilita o profissional a atuar como legal advisor. Os exercícios propostos em sala são referendados em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência.
Público-alvo: profissionais que lidam com as relações empresariais de grandes corporações; advogados que exercem atividades em escritórios e setores jurídicos; procuradores; juízes e outros operadores do Direito. Além desses, profissionais com formações afins como: economistas, contadores e administradores de empresas.
ACADÊMICO
TADEU PURETZ
- Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do IBMEC;
- Coordenador Técnico do LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária do IBMEC;
- Professor do LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária do IBMEC/RJ;
- Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP;
- L.L.M em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC/RJ;
- Bacharel em Direito pelo IBMEC/RJ.
E-mail: coordedexecutiva@ibmec.edu.br
SOBRE O PROGRAMA
| Módulo | Disciplina |
| 1. Módulo Sócietário | Direito da Empresa e Sociedades Limitadas |
| Sociedades Anônimas | |
| Falência e Recuperação de Empresas | |
| 2. Módulo Tributário | Tributos sobre a Renda (IR e CSLL) e Contribuições |
| Tributos sobre a produção e o consumo (IPI, ICMS e ISS) | |
| Tributação sobre o Comércio Exterior, aduaneiros e sobre transferência | |
| 3. Módulo de Atividade Empresarial | Planejamento Tributário |
| Operações Societárias, Due Dilligence e Negociação | |
| Planejamento Sucessório em sociedades familiares | |
| 4. Módulo Especial | Direito do Trabalho e Empresa |
| Direito Contratual e Contratos Empresariais | |
| Propriedade Intelectual | |
| Estudos Aplicados | |
| Trabalho de Conclusão de Curso |
SOBRE O CURSO
A visão pragmática, associada a uma base teórica consistente, é um dos aspectos que destacam o LL.M. Direito Corporativo. O aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação, além de dominar os aspectos complementares da atividade empresarial. O curso também habilita o profissional a atuar como legal advisor. Os exercícios propostos em sala são referendados em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência.
Público-alvo: profissionais que lidam com as relações empresariais de grandes corporações; advogados que exercem atividades em escritórios e setores jurídicos; procuradores; juízes e outros operadores do Direito. Além desses, profissionais com formações afins como: economistas, contadores e administradores de empresas.
ACADÊMICO
TADEU PURETZ
- Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do IBMEC;
- Coordenador Técnico do LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária do IBMEC;
- Professor do LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária do IBMEC/RJ;
- Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP;
- L.L.M em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC/RJ;
- Bacharel em Direito pelo IBMEC/RJ.
E-mail: coordedexecutiva@ibmec.edu.br
SOBRE O PROGRAMA
| Módulo | Disciplina |
| 1. Módulo Sócietário | Direito da Empresa e Sociedades Limitadas |
| Sociedades Anônimas | |
| Falência e Recuperação de Empresas | |
| 2. Módulo Tributário | Tributos sobre a Renda (IR e CSLL) e Contribuições |
| Tributos sobre a produção e o consumo (IPI, ICMS e ISS) | |
| Tributação sobre o Comércio Exterior, aduaneiros e sobre transferência | |
| 3. Módulo de Atividade Empresarial | Planejamento Tributário |
| Operações Societárias, Due Dilligence e Negociação | |
| Planejamento Sucessório em sociedades familiares | |
| 4. Módulo Especial | Direito do Trabalho e Empresa |
| Direito Contratual e Contratos Empresariais | |
| Propriedade Intelectual | |
| Estudos Aplicados | |
| Trabalho de Conclusão de Curso |
SOBRE O CURSO
A visão pragmática, associada a uma base teórica consistente, é um dos aspectos que destacam o LL.M. Direito Corporativo. O aluno recebe sólida formação nas questões corporativas e tributárias, tornando-se apto a realizar estratégias de reestruturação, além de dominar os aspectos complementares da atividade empresarial. O curso também habilita o profissional a atuar como legal advisor. Os exercícios propostos em sala são referendados em casos concretos, discutidos em doutrina e jurisprudência.
Público-alvo: profissionais que lidam com as relações empresariais de grandes corporações; advogados que exercem atividades em escritórios e setores jurídicos; procuradores; juízes e outros operadores do Direito. Além desses, profissionais com formações afins como: economistas, contadores e administradores de empresas.
ACADÊMICO
SAMUEL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS
- Doutorando em Administração pela Université de Bordeaux (França);
- Mestre em Administração com dissertação com foco em Finanças Comportamentais;
- Especialista em Finanças;
- Graduado em Administração;
- Coordenador Adjunto da Comissão Especial de Finanças do CRA/RJ
- Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro;
- Mais de 12 anos atuando como docente em programas de graduação, pós-graduações em instituições no Brasil e no Exterior;
- Certificado BMC pela Bloomberg;
- Diretor Financeiro da IPMA Brasil;
* O professor autor é o responsável por criar todo o conteúdo do curso, como apostila e videoulas. O curso poderá ser ministrado por outros professores que sejam da mesma área de conhecimento.
SOBRE O PROGRAMA
| Módulos/disciplinas | Carga Horária |
| Módulo: Análise Estratégica | |
| Estratégia Empresarial | 30 |
| Gerenciamento de Escopo | 30 |
| Gestão de Riscos | 30 |
| Módulo: Métricas e Operações | |
| Gerenciamento de Tempo e Custo | 30 |
| Gestão Financeira | 30 |
| Gestão de Operações | 30 |
| Módulo: Habilidades Interpessoais | |
| Gestão de Recursos Humanos em Projetos | 30 |
| Gerenciamento da Comunicação e Partes Interessadas | 30 |
| Negociação e Gerenciamento de Conflitos | 30 |
| Módulo: Qualidade e Maturidade em Projetos | |
| Gerenciamento da Qualidade e Aquisições | 30 |
| Gerenciamento de Integração em Projetos | 30 |
| PMO, Portfólio e Maturidade | 30 |
| Estudos Aplicados | 60 |
| Trabalho de Conclusão de Curso | 30 |
SOBRE O CURSO
Em linhas gerais, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trouxe ao arcabouço jurídico brasileiro conceitos e princípios importantes no âmbito da proteção da privacidade dos indivíduos, prevendo a criação de ente fiscalizador do cumprimento das suas regras, e fixando duras penalidades para aqueles que as descumprirem. Nesse contexto, as empresas brasileiras deverão adequar os seus processos, sistemas e procedimentos de tratamento de dados pessoais até meados de agosto de 2020, quando entrarão em vigor as regras instituídas pela LGPD.
ACADÊMICO
COORDENAÇÃO:
SAMUEL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS
- Doutorando em Administração pela Université de Bordeaux (França);
- Mestre em Administração com dissertação com foco em Finanças Comportamentais;
- Especialista em Finanças;
- Graduado em Administração;
- Coordenador Adjunto da Comissão Especial de Finanças do CRA/RJ
- Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro;
- Mais de 12 anos atuando como docente em programas de graduação, pós-graduações em instituições no Brasil e no Exterior;
- Certificado BMC pela Bloomberg;
- Diretor Financeiro da IPMA Brasil;
PROFESSORES:
MARCEL LEONARDI
Professor. Advogado. Marcel se juntou recentemente a Pinheiro Neto Advogados como consultor em proteção de dados e questões de tecnologia, após quase 8 anos trabalhando na Google, onde ele foi diretor de políticas públicas de proteção de dados e privacidade. Ele possui os títulos de Bacharel, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e o título de Pós-Doutor (PhD) pela Berkeley Law School. Ele também é certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP), pela European Privacy(CIPP/E) e pela US Privacy (CIPP/US). Marcel é autor de dois livros jurídicos: “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet” e “Tutela e privacidade na Internet”. Marcel é professor de Direito na FGV-SP e preside o comitê jurídico do Interactive Advertising Bureau (IAB) Brasil.
ANDRÉ SANTA RITTA
Advogado. André é associado sênior de Pinheiro Neto Advogados, onde atua na área empresarial desde 2008. Ele atende empresas brasileiras e estrangeiras, e possui vasta experiência em fusões e aquisições de empresas, private equity e venture capital, assim como na estruturação de startups no setor financeiro e de tecnologia. André possui LL.M. pela University of Chicago Law School (2017), e é Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). André trabalhou como advogado estrangeiro no escritório Uría Menéndez Abogados, em Madrid, onde atuou diretamente da adequação de clientes e do próprio escritório ao General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa.
RODRIGO MILO
Sócio da área de Cybersecurity & Data Privacy da KPMG. Formado em Análise de Sistemas, com MBA Sênior em Gestao Estratégica e Econômica de Negócios e extensão na Ohio University – EUA. Possui mais de 20 anos de experiência em projetos de Cibersegurança e segurança da informação, tendo atuado nas principais empresas Brasileiras e da América Latina. Desde de 2017 vem estudando e atuando em projetos relacionados a privacidade de dados pessoais no Brasil e apoiando empresas na adequação à GDPR.
SOBRE O PROGRAMA
| Aula 01: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) |
| Conceitos, Princípios e Aplicação; |
| Controlador e Operador de Dados Pessoais; |
| As Bases Legais de Tratamento; |
| Direitos do Titular e Deveres do Agente; |
| ANPD, Fiscalização e Penalidades. |
| Aula 02: A proteção de dados pessoais e os modelos de negócios |
| Comércio eletrônico e direitos do consumidor; |
| Proteção de dados pessoais e publicidade online; |
| Novos Modelos de Negócio Online; |
| Privacidade, liberdade de expressão e direitos de personalidade online. |
| Aula 03: Projeto de adequação à LGPD |
| Mapeamento de Dados Pessoais; |
| Determinação de Bases Legais; |
| Sistemas e Processos; |
| Programa de Proteção de Dados Pessoais; |
| Privacy-by-design. |
| Aula 04: A proteção de dados no Direito Europeu: lições importantes |
| General Data Protection Regulation (GDPR); |
| Paradigmas culturais: perfis e posturas dos reguladores; |
| Casos práticos de destaque. |
| Aula 5 – Entrevistas de Mapeamento na Prática (3 hrs) |
| Planejamento de entrevistas: faça as perguntas certas |
| Mapeamento e inventário de dados da organização |
| Aula 6 -Saiba analisar um fluxo de tratamento (4hrs) |
| GAP assessement: analisar o estado atual da empresa em atender os requisitos de privacidade |
| Identificar os riscos de dados |
| Desenvolver um plano de remediação |
| Como elaborar um relatório de avaliação dos GAPs |
| Aula 7 – Plano de Implementação (3hrs) |
| Road Map Estratégico: construção de cenário e orçamento |
| Envolvimento da alta direção |
| Aula 8 – Transformação Cultural (4hrs) |
| Desenvolvimento de uma cultura de Proteção de Dados |
| Perfil do Data Protection Officer |
| Estruturação da Governança de Privacidade |
SOBRE O CURSO
O curso tem como objetivo permitir ao profissional o conhecimento, prático e teórico, das mais diversas questões relacionadas à Lei Anticorrupção e o novo regime sancionador inaugurado por aquela norma. Será apresentado um histórico do enfrentamento mundial à corrupção, com a análise dos principais elementos que influenciaram no advento da legislação, nacional e estrangeira, referente ao tema. A criação e o adequado tratamento dos mecanismos de compliance, bem como a questão dos acordos de leniência, igualmente serão debatidos, com destaque para o respectivo regramento normativo que trata da matéria. A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção também será discutida no curso, com ênfase nos aspectos processuais e materiais advindos da Lei Anticorrupção e de sua respectiva regulamentação.
ACADÊMICO
ANTÔNIO CARLOS VASCONCELLOS NÓBREGA
- É Mestre em Direito, Instituições e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília (2015), com Pós-Graduação em Direito Empresarial pela FGV-RJ (2008) e em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro/Estácio de Sá (2005).
- Ocupou o cargo de Corregedor-Geral da União / CGU (2016-2019).
- Advogado e Assessor Especial na Controladoria- Geral do RJ, sendo responsável pelos acordos de leniência e pela política de integridade do Estado.
- Conselheiro da Unidade de Inteligência Financeira – UIF (antigo COAF).
- Atuou como advogado nas áreas empresarial e de seguros.
- Autor de artigos acerca do enfrentamento à corrupção e da adoção e aperfeiçoamento de mecanismos de compliance.
- Atuou como representante do Brasil em eventos internacionais relacionados ao enfrentamento à corrupção.
SOBRE O PROGRAMA
- Movimento mundial anticorrupção (FCPA e tratados internacionais).
- Cronologia do tratamento da corrupção no ordenamento jurídico brasileiro.
- A questão do suborno transnacional.
- Responsabilidade jurídica das pessoas jurídicas por atos de corrupção.
- Delitos de lavagem de dinheiro.
- A Lei Anticorrupção e sua regulamentação.
- Agentes privados alcançados pela Lei Anticorrupção.
- Responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas.
- Responsabilidade dos administradores.
- Operações societárias e due diligence.
- Responsabilidade em grupos empresariais.
- Atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.
- Multa e demais sanções administrativas e cíveis por atos de corrupção.
- Acordos de leniência na Lei Anticorrupção.
- Processo Administrativo de Responsabilização.
- Compliance, ética e integridade empresarial.
- Elementos de um programa de compliance.
- Implementação e aperfeiçoamento de mecanismos de integridade.
SOBRE O CURSO
O curso tem objetivo de esclarecer sobre a lei geral de proteção de dados pessoais, preparando o estudante para compreender os princípios da aplicação da LGPD, as relações de proteção dos dados, as sensibilidades de monetizações da dados pessoais, a aplicação da inteligência artificial entre outros assuntos pertinentes.
Público Alvo: Esse curso é voltado para alunos e profissionais do Direito e de qualquer área de formação que buscam maior conhecimento sobre a legislação que rege as questões dados pessoais e comunicação pela internet.
ACADÊMICO
SAMUEL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS
- Doutorando em Administração pela Université de Bordeaux (França);
- Mestre em Administração com dissertação com foco em Finanças Comportamentais;
- Especialista em Finanças;
- Graduado em Administração;
- Coordenador Adjunto da Comissão Especial de Finanças do CRA/RJ
- Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro;
- Mais de 12 anos atuando como docente em programas de graduação, pós-graduações em instituições no Brasil e no Exterior;
- Certificado BMC pela Bloomberg;
- Diretor Financeiro da IPMA Brasil;
SÉRGIO BRANCO
Cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Professor convidado da Universidade de Montréal. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Advogado.
CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e Mestre em Direito Civil na UERJ (2009 e 2003). Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. Pesquisador afiliado ao Information Society Project, da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da UERJ e da PUC-Rio, lecionando disciplinas sobre Direito Civil, História do Direito e Direito da Tecnologia da Informação. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ. Foi fundador e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – RJ (2003-2013). Participa de diversos fóruns internacionais sobre regulação e governança da Internet. Advogado.
RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES
Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor dos cursos de Pós-graduação da PUC-RIO e do IBMEC Rio e Belo Horizonte. Professor e coordenador da área de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia. Pós-graduado em Direito Privado pela PUC-RIO. Pós-graduado Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ. Pesquisador visitante na European University Institute – San Domenico di Fiesole, Italia. Advogado.
CHIARA DE TEFFÉ
Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É professora de Direito Civil na faculdade de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e professora em cursos do CEPED-UERJ, da Pós-graduação da PUC Rio, da Emerj, do ITS Rio e da Pós-graduação em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil da EBRADI. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com. Membro do Fórum permanente de mídia e liberdade de expressão da Emerj. Foi professora substituta de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio).Advogada.
FERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO
Coordenadora da graduação em Direito do Ibmec/RJ. Professora Titular de Direito Civil do Ibmec/RJ. Doutora em Direito Civil – UERJ (2016). Mestra em Direito Civil – UERJ (2011). Especialista em Direito Civil pela Veiga de Almeida (2009). Advogada OAB-RJ 151918. Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2007). Profesora de Direito Civil do IBMEC. Professora convidada nos cursos de especialização da PUC/RJ, da EMERJ e da CEPED/UERJ.
PRISCILLA REGINA DA SILVA
Pesquisadora de Direito e Novas Tecnologias do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é pesquisadora do Núcleo de Direitos e Novas Tecnologias – DROIT (PUC-Rio), foi pesquisadora do projeto de modernização e tecnologia do MP/RJ promovido pelo Legalite e ECOA da PUC-Rio, foi pesquisadora assistente da FGV, foi pesquisadora do grupo de Estudos e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão (Te Direi), foi pesquisadora visitante (fellow student) do ICLRS – Advanced Program on Religion and the Rule of Law – BYU / Oxford University 2018, é membro do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE), é membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e da Comissão de Direito Constitucional do IAB e membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB. Pós-graduada em Direito Público e Direito Privado pela Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro – FEMPERJ. Graduada em Direito pela PUC-Rio. Autora do livro “Contrarreligião – Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio Contrarreligioso”.
SOBRE O PROGRAMA
- Introdução à lei geral de proteção de dados pessoais. Conceitos essenciais, princípios e aplicação da LGPD. Tutela dos dados de crianças e adolescentes na rede. Consentimento para o tratamento de dados pessoais.
- Tratamento de dados pessoais. Requisitos para o tratamento de dados pessoais. Proteção de dados sensíveis. Monetização dos dados pessoais
- Direitos do titular na LGPD e direito à explicação. Dados e inteligência artificial.
- Direito ao esquecimento e proteção de dados. Direito ao esquecimento, retificação de dados e controle temporal do uso de informações.
- Aplicação da lei geral de proteção de dados no ambiente empresarial. Relatório de impacto. Encarregado pela proteção de dados. Análise do legítimo interesse.
- Responsabilidade civil na LGPD. Responsabilidade civil na lei de dados pessoais e deveres dos agentes de tratamento. Análise das figuras do encarregado, controlador e operador. Vazamento de dados pessoais.
SOBRE O CURSO
O curso tem como objetivo preparar o aluno para obter a certificação CAMS. Serão utilizados os princípios internacionais que atendem às exigências do GAFI, Wolfsberg, Comitê de Basiléia, Grupo Egmont e de outros órgãos que fornecem controles de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo nos setores público e privado e de relevância internacional. Todo material de estudos, em português, utilizado no curso será fornecido através da plataforma online ACAMS após o pagamento.
A ACAMS – Associação dos Especialistas Certificados em Prevenção à Lavagem de Dinheiro é a maior organização internacional dedicada a desenvolver conhecimentos, habilidades e expertise dos profissionais que atuam na Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), no combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e na identificação e prevenção de delitos financeiros.
ACADÊMICO
ANDRÉ CASTRO CARVALHO
- Pós-doutor no Massachusetts Institute of Technology (2016). Bacharel, Mestre, Doutor e Pós-Doutor (2018) em Direito pela Universidade de São Paulo, tendo sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese 2014 como a melhor tese de doutorado em Direito de 2013 no país.
- Professor responsável pela pós-graduação em compliance no Ibmec-SP, é também palestrante e treinador corporativo internacional nos idiomas português, inglês e espanhol.
- Como consultor, merece destaque o seu envolvimento em um projeto internacional de compliance de um banco global em 12 países, e atualmente é membro de órgãos estatutários de governança corporativa.
- É profissional certificado pela Association of Anti-Money Laundering Specialists – ACAMS.
CLEBERSON LUIZ SANTOS DE PAULA
Coordenador Geral dos cursos de Pós-graduação e extensão do Ibmec/SP
- Doutorando em Administração pela PUC-MG;
- Mestre em Ciências Contábeis pela UFMG e Mestre em Administração com ênfase em Finanças pela Faculdades Integradas de Pedro Leopoldo;
- Especialista em Auditoria Externa pela UFMG;
- MBA em Finanças pelo Ibmec/MG;
- Graduado em Ciências Contábeis pela PUC-MG;
- Atua também como professor de pós-graduação ministrando disciplinas de contabilidade e finanças.
SOBRE O PROGRAMA
- Os riscos e métodos de lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo.
- Padrões de conformidade para o combate à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT).
- Programas de conformidade de sanções, CFT e PLD.
- Conduzir e apoiar o processo de investigação.
- Módulo Brasil:
- A Lei 12.683 de crimes de lavagem de dinheiro;
- Instruções regulamentares do BACEN, da CVM e da SUSEP;
- Identificação e classificação de clientes (testes e atualização cadastral, monitoramento, registro de operações, guarda de documentos e PPE);
- Caracterização do COAF;
- Processos de comunicação de operações suspeitas ou em espécie.
SOBRE O CURSO
O curso tem por objetivo orientar empresários e trabalhadores acerca dos instrumentos jurídicos disponíveis gerir crises decorrentes da pandemia de COVID-19 e mitigar os impactos negativos nas atividades que desempenham, sob quatro perspectivas: negociação, revisão de contratos, relações de trabalho no pós-pandemia e recuperação judicial.
Público-alvo: o curso é destinado a empresários e trabalhadores que tiveram suas atividades afetadas ou mesmo inviabilizadas pela pandemia de COVID-19.
ACADÊMICO
ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR
- Livre-Docente, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito (USP).
- Professor Associado de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco (desde 2002), lecionando, pesquisando e desenvolvendo atividades de extensão com ênfase em Trabalho e Plataformas Digitais, Proteção Social do Migrante e Mediação de Conflitos, área em que foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça com o Prêmio Conciliar é Legal – Ensino Superior (2017).
- Foi Secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (2002), Procurador Legislativo do Município de São Paulo, (concurso público em 1991), primeiro Diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (D.O.C. 22.02.2011), e seu Diretor-Executivo até 2017.
MARCELO BARBOSA SACRAMONE
- Doutor e Mestre em Direito Comercial (USP).
- Bacharel em Direito (USP).
- Professor de Direito Comercial em cursos de graduação e pós-graduação.
- Juiz de Direito em exercício na 2a Vara de Falências e Recuperações de São Paulo.
ANDREA CRISTINA ZANETTI
- Doutora e Mestre em Direito Civil (PUC-SP).
- Bacharel em Direito (PUC-SP).
- Pós-doutoranda (2019-2020) em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa.
- Especialista em contratos pela COGEAE.
- Professora de Direito Civil em cursos de graduação e pós-graduação.
- Atua como parecerista para os periódicos jurídicos editados pela Revista dos Tribunais (Thomson Reuters).
- Advogada.
- Atua na área de Direito Civil, principalmente com os temas de obrigações, contratos e responsabilidade civil.
SOBRE O PROGRAMA
- Técnicas de negociação: Mapear as peculiaridades do mundo pós-pandemia. Apresentar as espécies de conflitos e a busca pelo “SIM”. Diferenciar negociação, conciliação e mediação. Descrever as melhores práticas para construir acordos extrajudiciais e as formalidades necessárias para alcançar segurança jurídica. [14/10 e 15/10 – Prof. Antônio Rodrigues de Freitas Junior];
- As relações de trabalho no pós-pandemia: Identificar alternativas jurídicas para demissões em massa no contexto de crise. Descrever o regime jurídico do teletrabalho. Compreender o que pode e o que não pode ser negociado em acordos coletivos. Comentar os aspectos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. [21/10 e 22/10 – Prof. Antônio Rodrigues de Freitas Junior];
- Recuperação judicial: Fornecer uma visão geral do instituto da recuperação judicial, seus requisitos e principais etapas do procedimento. Enumerar os principais meios de recuperação judicial que podem ser empregados. Discutir a sua aplicabilidade e desafios para pequenas e médias empresas. Apontar jurisprudência relevante para a elaboração de um plano de recuperação judicial. [28/10 e 29/10 – Prof. Marcelo Barbosa Sacramone]
- Revisão de contratos: Debater o equilíbrio contratual no contexto atual. Revisar as noções de teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva. Expor o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). Descrever o impacto da crise nos contratos de locação. Mapear os custos e riscos da judicialização de revisão contratual. [04/11 e 05/11 – Profa. Andrea Cristina Zanetti].
SOBRE O CURSO
O século XXI é marcado como o século dos dados. As empresas de tecnologia ultrapassaram as empresas do setor de óleo e gás como as mais valiosas do mundo. Portanto, quem detém dados detém também poderes, sejam comerciais, institucionais ou até mesmo políticos.
As principais economias mundiais, atentas a esse agigantamento que ocorreu nos últimos vinte anos em relação à importância do tratamento de dados pessoais, começaram a editar normas específicas para regulamentar o tema e evitar que abusos a direitos fundamentais sejam cometidos por empresas que tratam bilhões de dados. Nesse sentido, convém mencionar o General Data Protection Regulation – GDPR na União Europeia, o California Consumer Privacy Act nos Estados Unidos, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Brasil (Lei nº 13.709/2018).
Dada a recente inovação legislativa no tema, começaram a despontar, nos últimos anos, diversas práticas empresariais para o atendimento e compliance dessas legislações, em especial com a proliferação da figura do Data Protection Officer – DPO nas estruturas das organizações. O problema é que essa função, muitas vezes exercidas por profissionais que exigem um conhecimento multidisciplinar, não encontra uma formação curricular específica nos cursos de graduação no Brasil; eis a importância de se ter um curso de pós-graduação no tema, o qual auxiliará essa figura, bem como outros profissionais que venham a se envolver em projetos de estruturação de programas de governança em privacidade e proteção de dados e todo tipo de adequação de empresas aos princípios e direitos contidos na LGPD.
Público-alvo: Advogados, Administradores e Profissionais da área de Tecnologia da Informação – TI ou de Segurança da Informação que tenham atuação direta com tecnologia ou direito digital. Recomenda-se que o profissional tenha experiência prévia no tema, mas o curso também vislumbra os profissionais que queiram adentrar neste segmento de mercado.
O curso de pós-graduação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, do Ibmec São Paulo, envolve etapas de exposição teórica, associada à discussão de casos reais, com a posterior elaboração de atividade prática. Esse é um dos aspectos que destacam o novo curso da unidade paulista, aliando a teoria acadêmica à realidade de maneira diferente do que vem sendo oferecido no mercado. Portanto, tem como grande diferencial o aprofundamento do aluno nas discussões teóricas a partir das questões práticas da área de direito e compliance digital, tornando-se apto a participar e realizar estratégias de adequação de empresas à LGPD, em especial na construção de programas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, além de dominar os aspectos complementares e instrumentais adequados para atingir a finalidade de uma boa cultura de privacy da organização. Utilizando técnicas como PBL e Design Thinking, como também outras metodologias de abordagem de conteúdo, o curso ampliará o debate e o conhecimento jurídico trazendo para a sala questões de ordem prática e operacional de acordo com as disciplinas oferecidas.
Ao final, o aluno estará capacitado para poder conduzir projetos de adequação à LGPD, bem como atuar como Encarregado de Proteção de Dados dentro de sua organização.
ACADÊMICO
JOÃO PAULO HECKER DA SILVA
Coordenador da pós-graduação dos cursos de Direito do Ibmec São Paulo; Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. É secretário da Presidência do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e Fundador do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). É também membro do CBAR (Comitê Brasileiro de Arbitragem), do IIDP (Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Atua ainda como Advogado e Árbitro.
ANDRÉ CASTRO CARVALHO
Professor do curso de Direito (Graduação)
Disciplina: Direito Administrativo
- Pós-doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2018)
- Pós-doutorado em Ciência Política pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT (2016)
- Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2013)
- Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2010)
- Bacharelado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2007)
- Bacharelado em Economia pela Universidade de São Paulo – USP (incompleto)
- Vencedor do Prêmio Capes de Tese 2014, categoria Direito, escolhida como a melhor Tese em Direito do País naquele ano
- Idiomas: Inglês e Espanhol fluentes (DELE C1), Alemão (onda Zertifikat B1), Francês (intermediário), Italiano (intermediário)
- Certificações: CAMS – ACAMS: Association of Certified Anti-Money Laundering Specialists (2019-2021); ICA qualification – International Compliance Association in association with Manchester; Business School, The University of Manchester (2015)
- Treinador corporativo da Associação Brasileira de Bancos – ABBC (desde 2017), Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE (2019-2021), membro de Comitê de Auditoria Estatutário de duas companhias (desde 2018), consultor externo do HSBC para diversos projetos na Ásia, América, Europa e África, em 13 países diferentes (desde 2014)
- Ex-Diretor da São Paulo Securitização e da São Paulo Desenvolvimento de Ativos (2013-2014)
- Publicações: Autor do livro Direito da Infraestrutura: perspectiva pública – Quartier Latin, 2013 e do livro Autor do Vinculação de Receitas Públicas – Quartier Latin, 2010. Coordenador em coautoria do Manual de Compliance (2. Ed.) – GEN Editorial, 2020, colaborador em coautoria do Manual de Sobrevivência do Administrador Público – Trevisan Editora, 2020, coordenador em coautoria do Manual de Project Finance – Quartier Latin, 2016
SOBRE O PROGRAMA
| MÓDULO: PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | |
| Legislação em Proteção de Dados Pessoais | 30 HORAS |
| Fundamentos da Privacidade | 30 HORAS |
| Segurança da Informação | 30 HORAS |
| MÓDULO: COMPLIANCE DIGITAL | |
| Mapeamento e Gestão de Riscos em Dados Pessoais | 30 HORAS |
| Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | 30 HORAS |
| Tratamento de Dados no Setor Financeiro: Cadastro Positivo e Open Banking | 30 HORAS |
| MÓDULO: SANÇÕES E ILÍCITOS DIGITAIS | |
| As Autoridades de Proteção de Dados e Sanções Administrativas e Judiciais | 30 HORAS |
| Investigação Forense | 30 HORAS |
| Crimes no Ambiente Digital e Responsabilidade Penal dos Administradores | 30 HORAS |
| MÓDULO: PROTEÇÃO DE DADOS E TECNOLOGIA | |
| Mercado Digital | 30 HORAS |
| Inteligência Artificial, Blockchain e Novas Tecnologias | 30 HORAS |
| Segredo Industrial e Comercial e Propriedade Intelectual | 30 HORAS |
| ATIVIDADES COMPLEMENTARES | |
| Trabalho de Conclusão de Curso | 30 HORAS |
| Estudos Aplicados | 60 HORAS |
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na
Pós-Graduação
DEPOIMENTOS IBMEC
